Política de Privacidade
A proteção e a privacidade de dados pessoais sempre foram temas que pautaram as atividades da PORTAL VIDROS no tratamento de dados de terceiros. Dessa forma, para buscarmos o compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) e com o art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal, foi iniciado um Programa de Adequação a fim de aprimorar a segurança, a proteção e a privacidade aplicadas às atividades de tratamento de dados pessoais na PORTAL VIDROS.
O programa está sendo executado com a implementação de medidas técnicas e administrativas de segurança e privacidade, políticas e frameworks com controles de segurança, criptografia e pseudonimização de dados, bem como adequação de nossos sistema de informação, dentre outros.
Sobre a Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores e cria procedimentos para que haja maior segurança e respeito à autodeterminação informativa dos titulares durante o tratamento de dados pessoais e seu compartilhamento com terceiros.
Tratamento de dados pessoais
Para fins de responsabilidade e prestação de contas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a PORTAL VIDROS atua como controladora ao coletar e compartilhar esses dados. O termo "tratamento" abrange todas as atividades relacionadas a dados pessoais. Nesse contexto, por meio de suas atividades administrativas voltadas para a prestação de serviços jurídicos e com o consentimento do titular dos dados, a PORTAL VIDROS está autorizada a receber, coletar, classificar, acessar, arquivar, armazenar, avaliar, controlar e compartilhar os dados pessoais. Essas ações visam a finalidades lícitas, legítimas, específicas e comunicadas ao titular, tudo em conformidade com os princípios e cenários legais estabelecidos na LGPD.
Dados pessoais que tratamos
Tratamos dados pessoais comuns e sensíveis fornecidos expressamente pelos nossos clientes e colaboradores como: Nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço, endereço residencial, telefone fixo, celular, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos.
Dados financeiros: salário e holerite, conforme aplicável ao contexto para cada situação.
Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a PORTAL VIDROS no contexto da prestação dos serviços advocatícios.
Finalidade: A coleta dos seus dados tem como principal finalidade garantir a segurança de ambas as partes, bem como cadastrar você em nosso sistema de clientes para fins de fidelidade, entrega de produtos, contato direto, esclarecimento de dúvidas, fortalecimento dos vínculos e oferta de vantagens em nossos produtos e serviços durante campanhas promocionais. Além disso, também utilizamos os dados coletados para atividades relacionadas ao nosso departamento de Recursos Humanos, a fim de cumprir com as obrigações trabalhistas estabelecidas pela legislação aplicável aos nossos colaboradores.
Hipóteses para tratamento de dados pessoais
A PORTAL VIDROS poderá tratar dados pessoais fazendo uso de uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD como: (i) mediante o consentimento do titular quando necessário; (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular dos dados seja parte; (iv); e/ou (v) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Fazemos isto por meios justos e legais com o conhecimento e consentimento do titular dono dos dados.
Direitos do titular
Todo Titular de dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Obter INFORMAÇÕES sobre o tratamento dos seus dados. O Titular pode solicitar a confirmação da existência ou não de atividades de tratamento de dados pessoais relacionados a ele. As seguintes informações podem ser solicitadas: (i) quais dados pessoais estão sendo tratados; (ii) a origem dos dados tratados; e (iii) a finalidade das atividades de tratamento.
ACESSOS FACILITADO AOS DADOS das instituições que realizarem tratamento de seus dados pessoais.
REVISÃO DE DECISÕES automatizadas que lhe afetem baseadas em seus dados pessoais.
CORREÇÃO de dados incompletos ou incorretos.
ELIMINAÇÃO DE DADOS quando por consentimento, salvo apenas quando a manutenção de alguns dados for obrigatória por lei. Ao solicitar a exclusão dos dados, o titular será informado das possíveis implicações, tais como: perda de benefícios de fidelidade, exclusão de descontos em produtos e serviços oferecidos pela empresa, remoção de seu contato de nossa base de dados, entre outros.
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada com a LGPD.
PORTABILIDADE de seus dados pessoais para terceiros.
INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS com a qual a empresa realiza ou realizou compartilhamento de seus dados.
POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO e quais as consequências desta solicitação (descadastramento, por exemplo).
REVOGAÇÃO do consentimento nos termos da LGPD.
PETICIONAR em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional de proteção de dados.
DIREITO DE OPOR-SE AO TRATAMENTO realizado com fundamento na dispensa de consentimento.
A PORTAL VIDROS preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que os titulares possam exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Por isso, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou ainda de exclusão de dados fornecidos à PORTAL VIDROS poderá ser realizada pelo e-mail: dpo@portalvidrosam.com.br
Compartilhamento de dados
A PORTAL VIDROS não compartilha dados pessoais dos seus clientes com terceiros, exceto para cumprir alguma determinação legal ou regulatória ou para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública competente. É possível, ainda, que o façamos por legítimo interesse que exija a divulgação ou a pedido do próprio usuário, mediante seu consentimento.
A PORTAL VIDROS poderá eventualmente divulgar os dados pessoais a terceiros nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados por Lei:
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança dos dados pessoais.
- Execução de cláusulas contratuais.
- Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros.
- Para proteger a segurança ou a integridade dos serviços prestados.
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Instituição.
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores; e
- Em hipótese de fusão, liquidação ou dissolução.
Em todas as hipóteses, a PORTAL VIDROS se compromete a compartilhar estritamente os dados pessoais necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da ordem específica, conforme o caso.
Consentimento
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais por terceiros para uma finalidade legítima, determinada e informada.
Caso o cliente opte pela prestação dos nossos serviços deverá fornecer seus dados pessoais necessários através do consentimento, diretamente quando solicitado pela PORTAL VIDROS . Na hipótese do cliente pretender revogar o consentimento poderá assim proceder por meio de requerimento direcionado ao e-mail: dpo@portalvidrosam.com.br.
Armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela PORTAL VIDROS são armazenados em provedores em nuvem com acesso por sistema de informação a somente pessoas autorizadas e pelo tempo necessário para cumprir com os fins para os quais os dados foram coletados, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, situações que justifiquem o seu legítimo interesse.
Ressaltamos que, eventualmente, se houver alguma justificativa legal ou regulatória os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram tratados tenha se exaurido e durante todo o período em que mantivermos os seus dados pessoais armazenados, todas as medidas razoáveis serão tomadas para mantê-los protegidos em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
Medidas de segurança de dados pessoais
Aplicamos em nossa área de Tecnologia da Informação medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, extravio e alteração desses dados comunicação ou qualquer acesso inadequado ou ilícito.
Sobre Cookies
Resumidamente, cookies são pequenos arquivos de texto que são guardados no computador das pessoas para armazenar as preferências e outras informações usadas nos sites que elas visitam.
O objetivo dos cookies é lembrar das informações da visita para facilitar o próximo acesso e melhorar sua navegação no site. Existem vários tipos de cookies como: de sessão (temporários), permanentes, analíticos, necessários (obrigatórios), persistentes (ficam no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você exclua), dentre outros. Os cookies obrigatórios são para o funcionamento correto do navegador e outros tipos de cookies podem coletar e armazenar dados pessoais, identificar preferências, IP do dispositivo, data e hora de acesso ao site, quais páginas foram acessadas, versão do sistema operacional etc.
A PORTAL VIDROS não faz uso de cookies para coleta de dados pessoais em seu website. Os cookies utilizados em nosso site são apenas do tipo obrigatório pelo navegador para realização das funções básicas para que ele opere corretamente.
Canal de Atendimento
Para sanar dúvidas ou tratar de questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela PORTAL VIDROS, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) através do e-mail abaixo:
Departamento de segurança dos dados - dpo@portalvidrosam.com.br
Esta política é efetiva a partir de Janeiro/2023.
